Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Editora Globo terá de pagar indenização ao casal Hernandes

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

Créditos fiscais "novos" podem ser usados para pagar dívidas antigas?

Entenda quando é possível usar créditos tributários fora do prazo inicial

TJGO rejeita denúncia e arquiva processos da Operação Metástase, que investigava supostas irregularidades no Ipasgo e no INGOH

Na ação, o advogado Pedro Paulo de Medeiros, representando o grupo de investigados, ressaltou que a denúncia é infundada e não preenche os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão

​​​A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor.

MPF obtém condenação de ré que usou disputa política para tentar obter benefícios

Segundo a denúncia, crime de denunciação caluniosa foi praticado contra um promotor de Justiça

Regra do TSE contra doações ocultas tem brechas

De acordo com o advogado Rodrigo Lago, "a resolução fecha cada vez mais o cerco contra doações ocultas", mas ainda é possível burlar o novo sistema usando, por exemplo, recursos do Fundo Partidário.